Grevista consegue reverter demissão por justa causa em dispensa imotivada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma empregada da Bertin S.A. demitida por...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
As férias anuais pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é direito de todo...
Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
Após ter sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto com o trabalhador que representa, a pagar multa...
IRPF/IRRF - Medida Provisória nº 528/2011 - Prorrogação do prazo de vigência
O Congresso Nacional, por meio do ATO CN nº 20/2011 (DOU de 18/05/2011), prorrogou pelo período de 60 dias o...
Empregado que caiu na malha fina da Receita por culpa do empregador será indenizado
Todo empregado que tiver rendimento anual superior a determinado valor, definido pela Receita Federal, tem a obrigação de apresentar a...
FENEIS é condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas do Centro Verbotonal de Minas Gerais
A 6ª Turma do TRT-MG decretou a responsabilidade solidária entre a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos -...
Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou o pagamento de horas-extras a professora que participava de reuniões...
Sebrae defende redução tributária em seminário do Simples
Atingir o objetivo de ser a 5ª economia do mundo exigirá do Brasil investimento no desenvolvimento das micro e pequenas...