Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente
A 9ª Turma do TRT-MG analisou o recurso de uma trabalhadora que não se conformou com a negativa ao seu...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMais de 17,3 milhões de trabalhadores já sacaram o Abono Salarial
Até abril, 17.303.699 trabalhadores resgataram o Abono Salarial referente ao exercício de 2010/2011, com uma taxa de cobertura de 93,52%....
Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade
Atuando na 4ª Vara do Trabalho de Contagem, o juiz substituto Vinicius Mendes Campos de Carvalho julgou a reclamação trabalhista...
Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária
A 1ª Turma do TRT-MG considerou como sendo por prazo indeterminado, contrato assinado por prazo determinado, mas que foi prorrogado...
Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa
Algumas empresas, visando cada vez mais ao lucro e à redução de custos, vêm se valendo de uma prática já...
Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho
A 1ª Turma do TRT-MG equiparou instituição financeira a estabelecimento bancário para efeitos de jornada de trabalho e pagamento de...
Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais
A 7ª Turma do TRT-MG condenou um centro geriátrico a retificar os assentos funcionais de um empregado que, contratado para...
Receita reduz burocracia para empresas do Simples
As micro e pequenas empresas do Simples Nacional não precisam mais comprovar que são optantes desse sistema de tributação para...