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Dacon-Mensal - Prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de abril e maio de 2011 - Prorrogação

O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 (DOU de 30/05), prorrogou o...

 31/05/2011 GERAL Leia mais

INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica

O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de...

 31/05/2011 GERAL Leia mais

Projeto diminui exigências para aposentadoria de mulheres de baixa renda

Projeto na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (01.06) pode encurtar o caminho para aposentadoria das donas...

 31/05/2011 GERAL Leia mais

Sefaz - Isenção de ICMS para internet popular vigora quarta

Entra em vigor na quarta-feira (1º) a isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação para acesso à internet...

 31/05/2011 GERAL Leia mais

DAS-SIMEI - Prazo de entrega termina hoje (31/05)

O Comitê Gestor do Simples Nacional lembra que nesta terça-feira, 31 , é o último dia para a entrega da...

 31/05/2011 GERAL Leia mais

Porteiro vítima de racismo no trabalho receberá indenização por dano moral

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, por meio de seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem...

 31/05/2011 GERAL Leia mais

Copasa indenizará advogado perseguido por ajuizar ação trabalhista

Um advogado, empregado da Copasa, propôs ação na Justiça do Trabalho de Minas para reivindicar diferenças por desvio de função....

 31/05/2011 GERAL Leia mais

JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas

A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de mecânico acusado...

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