Empresa é multada em R$ 16 mil por apresentar cartões de ponto imprestáveis
Ter ciência da imprestabilidade dos controles de jornada e, ainda assim, juntá-los aos autos provocou a condenação por litigância de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJT não reconhece eficácia de regime estatutário em Ipanguaçu (RN)
À unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recurso do município de Ipanguaçu (RN) e...
Horista da VW não consegue reflexo de horas extras e adicional noturno
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da...
Receita Federal realiza megadestruição de mercadorias no Distrito Federal
A Receita Federal do Brasil destruirá 6,5 milhões de reais em mercadorias falsificadas, apreendidas nas operações da Alfândega do Aeroporto...
Sped - Prorrogado o prazo para apresentação da EFD-PIS/Cofins
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.161/2011 (publicada no DOU de 01/06/2011), alterou...
Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual
A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema...
TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias
O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova documental pré-constituída, apresentada em...
Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 529/2011 que trata da contribuição do microempreendedor individual
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por meio do Ato CN nº 21/2011, prorrogou a vigência da Medida provisória...