Refis da Crise - Fim do prazo de pagamento do débito
As pessoas jurídicas que aderiram, em novembro de 2009, ao parcelamento especial de dívidas de tributos federais através do programa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRefis da Crise - Receita estabelece novos prazos para parcelar os débitos
A Receita Federal informou ontem (7) que abrirá um novo prazo para os contribuintes pessoa física, optantes pelo Refis da...
Estudo aponta TRT de Goiás como o melhor do país
Estudo comparativo entre os 24 tribunais que integram a Justiça do Trabalho brasileira indicou que o Tribunal Regional do Trabalho...
TST considera prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e considerou prescrito...
Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional
A Finasa Promotora de Vendas Ltda. terá de pagar o adicional de transferência a um ex-empregado que, contratado em Curitiba...
Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
O registro da jornada de trabalho, segundo o artigo 74, parágrafo 2º, da CLT compete ao empregador. A ausência de...
Projeto dispensa código de doença em atestado médico
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC nº 53/11), do Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que dispensa a obrigatoriedade...
Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo
A Gerdau Aços Longos S.A. foi condenada a restituir o valor referente a empréstimo imobiliário especial contraído por um ex-empregado...