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TRF2 - Laudo de médico particular pode garantir isenção de IR a portador de doença grave

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a União suspenda os descontos para o...

 17/06/2011 GERAL Leia mais

Empresa fecha e Celesc é condenada a pagar verbas de trabalhador acidentado

As Centrais Elétricas de Santa Catarina - Celesc terão que pagar os créditos trabalhistas de um ex-empregado da empresa Icel...

 17/06/2011 GERAL Leia mais

Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento

Com amparo na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a Segunda Turma da Corte reconheceu a validade de cláusula de...

 17/06/2011 GERAL Leia mais

Instrumento processual errado impede Bradesco de reaver caminhão leiloado

A Orientação Jurisprudencial n° 92 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) veda a utilização de mandado de segurança...

 17/06/2011 GERAL Leia mais

Fisioterapeuta tem competência para desenvolver o exercício da ginástica laboral para os trabalhadores

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional editou a a Resolução Coffito nº 385/2011 (DOU de 14/06/2011) onde estabeleceu...

 16/06/2011 GERAL Leia mais

CSJT institui “Prêmio Excelência”

Com o objetivo de reconhecer e valorizar os Órgãos da Justiça do Trabalho que se destacam pelos serviços prestados à...

 16/06/2011 GERAL Leia mais

Telecom indenizará espólio de cabista que perdeu audição

A constante utilização em serviço de um equipamento que emite ruído intenso, denominado "zumbador", acabou causando surdez a um empregado...

 16/06/2011 GERAL Leia mais

Empregado da ECT não consegue incorporar gratificação recebida por seis anos

A Subseção 2 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a recurso de ex-empregado da Empresa...

 16/06/2011 GERAL Leia mais
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