Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
A 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador que requereu o pagamento da indenização prevista na...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAutarquia pagará indenização por divulgar salário de empregado na internet
Ao divulgar na internet lista contendo a remuneração específica de cada empregado, inclusive com vantagens pessoais, a Administração dos Portos...
Justiça reconhece vínculo entre analista de sistemas e tomadora de serviço
Por considerar ilícita a terceirização de mão de obra configurada na contratação sucessiva de uma trabalhadora, a Primeira Turma do...
Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural
A redução do prazo de prescrição para o empregado rural pleitear eventuais direitos trabalhistas, ocorrida com a Emenda Constitucional 28/2000,...
Divulgados os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para dezembro/2011
Por meio do Comunicado CAIXA s/nº, de 2011, foi divulgado o Edital Eletrônico do FGTS com validade para o período...
Empresa que contratar ex-usuário de drogas estará isenta de INSS
As empresas que admitirem ex-usuários e ex-dependentes de drogas em fase de recuperação poderão ficar isentos por um ano do...
Retificar IR tira declaração da malha fina
Os 569.671 contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal neste ano poderão regularizar suas pendências com o fisco...
Câmara anula demissão por justa causa de trabalhador que participou de greve
A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, que anulou...