Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta
Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Leite e derivados têm nova pauta fiscal
Entrou em vigor ontem (segunda-feira,12), nova pauta de valores referenciais para cobrança do ICMS do leite e derivados, comercializados em...
Usina pagará insalubridade a trabalhador rural submetido a calor intolerável
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. e...
Empregados da Dataprev terão 50% dos dias parados descontados do salário
Metade dos dias de paralisação será compensada e a outra metade descontada dos salários e reajuste linear de 6,51% foram...
Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos
A partir da próxima quinta-feira (15), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho...
JT declara rescisão indireta do contrato de trabalho de motorista que recebeu caminhão em condições precárias para viajar
O empregador, fazendo uso de seu poder diretivo, está autorizado a dirigir, fiscalizar e disciplinar a prestação de serviços dos...
Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco
O empregado que desempenha efetivamente a função de carteiro tem direito ao pagamento do adicional de risco. Assim entendeu a...
Tesoureiro de retaguarda da CEF tem reconhecido direito a jornada de 6 horas diárias
A 6ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu a um bancário o recebimento das 7ª e 8ª horas...