Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei
Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa não indenizará empregado filmado fora do local de trabalho
A Justiça do Trabalho considerou lícita a filmagem feita pela empresa Águas Amazonas S.A., fora do local de trabalho, com...
Empregado de indústria de colchões será indenizado por revista íntima
A BF Indústria e Comércio de Móveis Espumas e Colchões Ltda. foi condenada a pagar R$ 5 mil a título...
Trabalho realizado a distância não impede reconhecimento de vínculo
A Presidente da República, por meio da Lei 12.551/2011, alterou o artigo 6º da CLT - Consolidação das Leis do...
Parte do IR devido poderá ser destinada a projetos do governo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1725/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que permite ao contribuinte destinar parte...
Comissão aprova dedução do salário-maternidade para pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 125/11, da deputada Jandira...
CCJ aprova mudança em cobrança do ICMS para comércio eletrônico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13), quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda...
Auxiliar de enfermagem será indenizada por exposição a gás cancerígeno
Modificando a sentença, a 10ª Turma do TRT-MG condenou uma fundação hospitalar a pagar indenização pelos danos morais experimentados por...