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Contribuição - Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%

Os segurados que não pagaram as contribuições - referentes a novembro e ao 13º salário- até a data do vencimento...

 22/12/2011 GERAL Leia mais

Fornecimento de marmitex com comida estragada aos empregados gera dano moral

A Justiça do Trabalho recebe com frequência ações que denunciam o desrespeito à saúde do trabalhador. Na 1ª Vara do...

 22/12/2011 GERAL Leia mais

Operadora de telemarketing será indenizada em razão de restrição do uso de sanitário

No julgamento realizado na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza titular Ana Maria Amorim Rebouças decidiu condenar...

 22/12/2011 GERAL Leia mais

TST decide que 80% de aeronautas e aeroviários devem trabalhar nas vésperas de Natal e Ano Novo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, ao deferir pedido liminar do Sindicato Nacional das...

 22/12/2011 GERAL Leia mais

Aposentados - Reajuste para quem ganha acima do mínimo dependerá de melhoria nas contas públicas

O governo federal não autorizará a inclusão no Orçamento de 2012 de recursos para reajustar acima da inflação as aposentadorias...

 21/12/2011 GERAL Leia mais

Tributos e contribuições Federais - Modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Aprovação

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011 (DOU de 20/12/2011) aprovou o modelo de...

 21/12/2011 GERAL Leia mais

Sefaz - Mais contribuintes entregam a EFD em 2012

A Secretaria da Fazenda informa que todos os contribuintes goianos devem entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de...

 21/12/2011 GERAL Leia mais

DIRF 2012 - Regras aplicáveis ao ano-calendário 2011

A Receita Federal do /Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.216/2011 (DOU de 20/12/2-011) publicou as regras para...

 20/12/2011 GERAL Leia mais
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