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Projeto restabelece adicional para indenizar trabalhadores portuários

Projeto em tramitação na Câmara restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP) e o suprimento...

 10/01/2012 GERAL Leia mais

Empresa terá que indenizar ex-empregada destratada por ex-patroa

A rescisão do contrato de trabalho é um ato complexo, que envolve alguns procedimentos, como, por exemplo, a baixa do...

 10/01/2012 GERAL Leia mais

Drogaria é condenada por assédio moral

Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, dizendo-se perseguida por seu chefe, que a tratava com rigor excessivo, humilhando-a na...

 10/01/2012 GERAL Leia mais

Fixados os novos valores do Salário de Contribuição e do Salário-Família vigentes a partir de 01/01/2012

Os Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda, por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012 (publicada no...

 09/01/2012 GERAL Leia mais

Mantida ação penal contra suspeitos de fraude previdenciária

Está mantida a ação penal contra seis acusados de envolvimento em quadrilha que teria sido organizada para a prática de...

 09/01/2012 GERAL Leia mais

Projeto permite deduzir do IR juros decorrentes de decisões judiciais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2078/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que permite aos contribuintes deduzir dos rendimentos...

 09/01/2012 GERAL Leia mais

Proposta aumenta limite de renda para regime de lucro presumido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2011/11, do Senado, que amplia o limite da receita bruta total para que...

 09/01/2012 GERAL Leia mais

Receita libera nesta segunda consulta a lotes da malha fina

A Receita Federal do Brasil libera hoje (9), às 9h, a consulta ao primeiro lote de declarações residuais do Imposto...

 09/01/2012 GERAL Leia mais
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