Empregador deve respeitar liberdade de associação dos trabalhadores
Pode o empregado público participar de assembléia geral, realizada durante o horário de trabalho, para tratar de interesses da categoria?...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJT defere rescisão indireta a motorista de ônibus agredido por passageiros ao cobrar passagem
A juíza titular da 26ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte, Maria Cecília Alves Pinto, julgou favorável o pedido de...
Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável.
Se o trabalhador for contratado no Brasil, por empresa que tenha sede no país, para prestar serviços no exterior, a...
Projeto autoriza demissão por justa causa de empregado que faltar por 20 dias sem motivo
O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, poderá ser demitido...
Câmara nega indenização por dano moral a candidato não convocado em concurso dos correios
"A aprovação em concurso público gera para o trabalhador mera expectativa de direito, e não direito adquirido à nomeação para...
Sefaz - Substituição tributária vigora somente em abril
A Secretaria da Fazenda orienta que o Decreto nº 7.528 que dispõe sobre a substituição tributária para material de construção,...
Sefaz - Contribuinte tem 24 horas para cancelar NF-e
Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir deste mês o contribuinte tem um prazo de 24 horas, contadas do...
Débitos dificultam entrada de empresas no Supersimples
Desde o dia 2 de janeiro, mais de 132 mil empresas procuraram a Receita Federal para ingressar no Supersimples. Dessas,...