Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado
O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela retirada do salário,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFurnas é condenada em R$ 200 mil por contratar sem concurso público
As contratações de empregados sem concurso público efetuadas pela Furnas Centrais Elétricas S/A foram consideradas irregulares pela Justiça do Trabalho,...
SDI-1 garante isonomia a empregado terceirizado da CEEE
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que um ex-empregado terceirizado da Companhia...
TST manda pagar pensão a operário acidentado em máquina classificadora de maçãs
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou restabelecer sentença que determinava o pagamento de pensão mensal a um...
Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Tigre S.A. contra decisão da Justiça do...
Juiz reconhece fraude na contratação de empregada pela Contax para prestar serviços ao Santander
Não há no ordenamento jurídico lei específica tratando da terceirização. Dessa forma, os operadores do direito, quando se vêem envolvidos...
Aposentadoria não é causa de extinção do contrato do trabalho
O empregado que pede aposentadoria espontânea e continua trabalhando após a concessão do benefício tem direito a receber a multa...
Turma reconhece relação de emprego entre empresa e estagiária
Dando razão a uma trabalhadora, a 3ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, declarou a nulidade do contrato de...