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TST isenta trabalhador de dividir indenização com associação de deficientes

O juiz não pode aplicar, por analogia, a lei da ação civil pública em ação individual apresentada por empregado contra...

 19/09/2011 GERAL Leia mais

Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização

Um promotor de vendas da Volpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17...

 19/09/2011 GERAL Leia mais

Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias e períodos de ''janela''

O adicional extra-classe recebido pelo professor não remunera as atividades de orientação de monografia e a participação em bancas examinadoras...

 16/09/2011 GERAL Leia mais

Disciplinadas as funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica

A Presidente da República, por meio do Decreto nº 7.562/2011, publicado no DOU de 16/09/2011, disciplinou o exercício das funções...

 16/09/2011 GERAL Leia mais

Turma afasta prescrição para que se apure se trabalhador era capaz quando pediu demissão

A 8ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um empregado, cujo contrato de trabalho foi rescindido em novembro de...

 16/09/2011 GERAL Leia mais

Globo ganha direito a apresentar testemunha em ação movida por jornalista

A Globo Comunicações e Participações S.A. obteve no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de seu direito à oitiva de...

 16/09/2011 GERAL Leia mais

Servidora pública endividada tenta receber pagamento de salário em espécie

Uma servidora pública paranaense não obteve o resultado que esperava em reclamação trabalhista para que o pagamento de seu salário,...

 16/09/2011 GERAL Leia mais

Empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio terá descontos devolvidos

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio e...

 16/09/2011 GERAL Leia mais
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