Empregador não pode suspender promoções por merecimento
A suspensão das promoções por merecimento, previstas em regulamento interno da empresa, configura alteração ilícita das condições de trabalho, nos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado obrigado a percorrer vários setores antes da demissão não será indenizado
Obrigar empregado em processo de rescisão contratual a comparecer, acompanhado de preposto, a diversos setores para que confirmem que o...
Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência
Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram, à unanimidade, dar provimento a recurso da empresa Ákua...
Turma considera redução de indenização desproporcional e aumenta valor
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que houve exagero por parte do Tribunal...
Prorrogação da DACON 2011
A Instrução Normativa RFB nº 1.194 de 2011 Prorroga prazo da Dacon e aprova versão 2.5 programa gerador Demonstrativo de...
Comissão sobre PEC dos empregados domésticos será instalada
Será instalada nesta quarta-feira (21) a Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas. O colegiado vai analisar a Proposta...
Trabalho avaliará qualidade da perícia médica do INSS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (20) audiência pública sobre a qualidade da perícia...
Fiat alega atividade pessoal de empregado antes da jornada para não pagar hora extra
Sem comprovar especificamente que o autor da reclamação utilizava tempo antes da jornada para atividade pessoal, como ir ao banco,...