Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContínuo de banco terá hora calculada com base na de bancário
O cálculo do valor da hora trabalhada de um empregado que exerceu a função de contínuo no Banco do Estado...
Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, declarou prescrita a pretensão de um empregado da Caixa Econômica...
Empresa indenizará viúva de motorista de ônibus vítima de assalto em rua perigosa
A Viação Satélite Ltda., empresa de transporte rodoviário de passageiros em Vitória (ES), foi condenada a pagar indenização de 50...
Cortador de cana acidentado com facão ganha indenização por dano moral
A Cosan S. A. Indústria e Comércio foi condenada a indenizar por danos moral e material um cortador de cana...
Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente
Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o...
Senador quer fim da substituição tributária no Supersimples
Um dos autores do pedido de vista coletiva do Projeto de Lei da Câmara 77/11, que amplia o Supersimples, o...
Aviso prévio - Pessoas demitidas antes da nova regra devem esperar o STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quinta-feira (22) que as pessoas que foram demitidas antes...