Supersimples pode ser votado no Senado nesta terça
O Projeto de Lei da Câmara 77/11, que ajusta a lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06), é o primeiro item...
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O tempo gasto pelo empregado com reuniões, bem como o efetivo trabalho antes e após a jornada, ainda que esses...
Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial
Se um trabalhador desempenha a mesma função que outro empregado com nível salarial superior, em prol do mesmo empregador e...
Empresa é condenada por exibir filmagem de trabalhador como exemplo de furto
A 2ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista de coletivo que procurou a Justiça do Trabalho, dizendo-se...
TST mantém justa causa de empregado demitido por agenciar garotas de programa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista interposto por um ex-agente de serviços...
Turma não considera nula demissão de diretora com transtorno bipolar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento por meio do qual uma ex-diretora...
Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria
O produtor rural paranaense Claudemir Dias Cândido - ME vai pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a...
Trabalhador consegue duas indenizações - Por assalto e pelo risco de sua atividade
Um ex-empregado da cooperativa de crédito SICOOB MAXICRÉDITO obteve na Justiça do Trabalho a condenação da empresa ao pagamento de...