Padaria indenizará grávida obrigada a esperar horas para receber salários
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma panificadora, e dessa forma, manteve condenação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoQuarta Turma reconhece risco em transporte de valores
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo espólio de um ex-empregado do Banco Bradesco S/A...
Erro da Administração não obrigada revisão de pensão por morte
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Restituições já podem ser julgadas
Os tribunais do país poderão finalmente julgar os processos acumulados, desde junho de 2008, sobre pedidos de restituição ou compensação...
Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias
A Lei 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem...
Mineradora terá que indenizar trabalhador obrigado a dormir ao lado de explosivos
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho para denunciar a conduta irregular da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda., que, segundo...
Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais
O direito de receber o adicional de periculosidade por risco elétrico não está restrito aos eletricitários, mas também aos metroviários...
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço - Duração máxima de 90 dias
Foi sancionada a Lei nº 12.506/2011, publicada no DOU de 13/10/2011) que determina que o aviso-prévio, de que trata o...