Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado
Em regra, o intervalo para repouso e alimentação não pode ser fracionado ou reduzido para tempo inferior a 60 minutos,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado que teve dedo perfurado por agulha receberá indenização por danos morais
Um empregado da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A., que teve o dedo perfurado por uma agulha utilizada...
Funcionários anistiados da Conab ganham recomposição salarial no TST
Os funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) beneficiados pela anistia aos demitidos durante o Governo Collor têm direito à...
Terceira Turma condena CST subsidiariamente por acidente de operário de empreiteira
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por unanimidade, de recurso da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST)...
Operário da Fiat ganha horas extras relativas a turno ininterrupto de revezamento
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconhecendo que um empregado da Fiat Automóveis S. A. trabalhava...
Bolsa de estudo - Salário-de-contribuição - Não integração
A Lei nº 12.513/2011, publicada no DOU de 27/10/2011), dentre outras providências, alterou o art. 28, § 9º, da Lei...
Empresa indenizará bebê que perdeu o pai em acidente de trajeto
O crescente número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira, versando sobre responsabilidade civil por acidentes de...
É dever do empregador informar sobre período de carência do plano de saúde contratado
Se o empregador concede plano de saúde a seus empregados, incumbe a ele prestar as devidas informações sobre o período...