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Benefício Assistencial ao Idoso e Portador de Deficiência - Alteração

A Presidente da República, por meio do Decreto nº 7.617/2011, publicado no DOU de 18/11/2011, alterou o regulamento do benefício...

 21/11/2011 GERAL Leia mais

Fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para novembro/2011 - Divulgação

A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 643/2011 (publicada no DOU de 18/11/2011), publicou os fatores de atualização...

 21/11/2011 GERAL Leia mais

Aviso prévio maior vale só para empregado

Para o Ministério do Trabalho, a nova lei que amplia o aviso prévio de 30 para até 90 dias, sancionada...

 18/11/2011 GERAL Leia mais

Bancário que realizava transporte de valores receberá indenização por danos morais

A Lei nº 7102/83 estabelece a obrigatoriedade de que o transporte de valores seja executado por empresa especializada ou por...

 18/11/2011 GERAL Leia mais

Inscrição no CNPJ é aplicável aos consórcios simplificados de produtores rurais

A Instrução Normativa RFB nº 1.210/2011, publicada no DOU de 17/11/2011, alterou o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº...

 18/11/2011 GERAL Leia mais

Aposentado da extinta Lloydbrás consegue recuperar pensão vitalícia

Um aposentado que trabalhou no escritório de representação da extinta Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbrás em Nova Iorque,...

 18/11/2011 GERAL Leia mais

Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia

Ex-empregada da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros não conseguiu provar na Justiça do Trabalho que os e-mails recebidos da chefia...

 18/11/2011 GERAL Leia mais

Juíza reconhece direito ao adicional de insalubridade a empregada de lavanderia

O adicional de insalubridade é o valor pago ao trabalhador para compensar a sua exposição a determinado agente de risco...

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