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Proprietário rural que não recolhia recibos de empregada analfabeta é condenado a pagar diferenças salariais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul(TRT-RS) condenou um proprietário rural a pagar diferenças...

 25/11/2011 GERAL Leia mais

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da DCTF do mês de setembro

O prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de setembro de 2011 será prorrogado para...

 25/11/2011 GERAL Leia mais

Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional

Um motorista profissional foi dispensado por justa causa, no dia 23/10/2008, sob a acusação de ter agido de forma negligente...

 25/11/2011 GERAL Leia mais

Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado por trabalhador deve ser cobrada do antigo dono

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho dizendo que não conseguiu transferir, junto à Prefeitura Municipal de Caldas Novas, o...

 25/11/2011 GERAL Leia mais

Norma coletiva que extinguiu estabilidade de ferroviário impede reintegração

Não há a possibilidade de a norma coletiva garantidora de emprego ao trabalhador ser incorporada ao contrato de trabalho de...

 25/11/2011 GERAL Leia mais

Bancária com LER não precisa provar dor íntima para receber indenização

Caso haja comprovação de dano material e de nexo de causalidade entre doença e atividade ocupacional, o dano moral prescinde...

 25/11/2011 GERAL Leia mais

TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido

A TCB - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília terá que equiparar o salário de um técnico de manutenção ao...

 25/11/2011 GERAL Leia mais

Município é absolvido de dívida trabalhista da construção de cem casas populares

O Município de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) foi absolvido pela Justiça do Trabalho do pagamento de débitos trabalhistas...

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