Justiça mantém rescisão indireta e condena empresa por transfobia no ambiente de trabalho
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho mantém condenação de rede hospitalar por irregularidades na jornada de trabalho
Os membros da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) mantiveram a condenação da empresa Hospitais...
Consórcio de empresas de transporte municipal não responde por verba devida a fiscal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Consórcio Atlântico Sul, de Vitória (ES), pelos valores...
Economia detecta constituição desnecessária de CNPJ por produtores rurais
Produtores rurais pessoas físicas com inscrição estadual vinculada ao CPF devem aguardar cadastro que será feito pela Receita Federal A Secretaria...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (26 de janeiro 30 de janeiro de 2026)
Entre os dias 26 de janeiro a 30 de janeiro de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...
Vinculação de meios de pagamentos: Prorrogada a exigência de vinculação para demais grupos
Foi publicada a Instrução Normativa GSE nº 1.619/2026 (DOE 30/01/2026) que adia as datas previstas para vinculação entre as transações...
Publicação da Versão 12.0.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...
Convênios que tratam de benefícios fiscais do ICMS são prorrogados no CONFAZ
Foi publicado o Convênio ICMS nº 21/2026 (DOU 29/01/2026) que prorroga 285 Convênios que trazem autorização para concessão de benefícios...