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Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante por dano moral

"Deve-se exigir a implementação e o respeito ao patamar mínimo civilizatório, constitucional e legal, que regula as relações do trabalho....

 02/02/2012 GERAL Leia mais

Salário do mês de janeiro/2012 - Prazo para pagamento

O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...

 01/02/2012 GERAL Leia mais

Fraude em contrato de safra faz empresa agrícola pagar multa a guincheiro

Constitui fraude aos direitos trabalhistas o contrato de safra - por prazo determinado - que abrange não somente o período...

 01/02/2012 GERAL Leia mais

Empregado receberá hora extra por tempo que ficou na fila para revista de bolsas

Quatro minutos de revista individual, uma hora na fila de espera. Essa situação permitiu a um auxiliar de produção da...

 01/02/2012 GERAL Leia mais

Trabalhador que teve restituição do IR atrasada por culpa da empresa deve ser indenizado

A Cerâmica Bernar, de Cerro Grande do Sul, a 117 quilômetros de Porto Alegre, deverá indenizar em R$ 1,8 mil...

 01/02/2012 GERAL Leia mais

Diário Oficial publica consolidação da Lei do Supersimples

A Lei Complementar 123/06 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), com todos os ajustes que recebeu...

 01/02/2012 GERAL Leia mais

Termina dia 9 de março o prazo de entrega da Rais

As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de entrega da Relação Anual de...

 01/02/2012 GERAL Leia mais

Trabalho de motoboy poderá ser considerado atividade perigosa

O Projeto de Lei 2865/11, do Senado, inclui as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas...

 01/02/2012 GERAL Leia mais
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