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Contratações por prazo determinado devem atender aos limites previstos em lei

No Direito do Trabalho, a regra geral de contratação da mão-de-obra é o contrato por tempo indeterminado, em respeito ao...

 03/02/2012 GERAL Leia mais

Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores...

 02/02/2012 GERAL Leia mais

Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária

A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto...

 02/02/2012 GERAL Leia mais

Projeto fixa piso salarial nacional de jornalistas em R$ 3.270

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o...

 02/02/2012 GERAL Leia mais

Projeto amplia lista de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2893/11, do Senado, que amplia a lista de práticas discriminatórias e crimes que...

 02/02/2012 GERAL Leia mais

Devedores têm até hoje para regularizar situação na Justiça do Trabalho

As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até hoje (2) para regularizar a situação a fim...

 02/02/2012 GERAL Leia mais

Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU. A Resolução...

 02/02/2012 GERAL Leia mais

Sefaz - EFD será obrigatória para 27.613 empresas

Desde Janeiro todos os contribuintes, exceto os que constarem do cadastro Sefaz, como optantes pelo Simples Nacional, estarão obrigados enviar a...

 02/02/2012 GERAL Leia mais
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