Projeto permite revisão de aposentadoria ou pensão a qualquer tempo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2804/11, já aprovado pelo Senado, que concede aos aposentados e pensionistas do INSS...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSupersimples recebe mais de 50 mil registros em janeiro
Mais de 52 mil empresas conseguiram entrar no Simples Nacional em janeiro deste ano. O número foi divulgado nesta quinta-feira...
Mantida condenação contra empresa acusada de ter submetido supervisora demitida a cárcere privado
A notícia da dispensa por justa causa veio no dia que a supervisora de departamento da locadora de carros retornou...
Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
Prática notoriamente ilegal, o jogo do bicho é bastante comum nas cidades brasileiras. As bancas de aposta estão por todo...
Empresa terá que indenizar vítima de assédio sexual
É importante que o profissional saiba distinguir uma paquera saudável, isto é, uma situação em que há trocas recíprocas de...
Mineradora é condenada em danos morais coletivos
As questões relativas às precárias condições de trabalho enfrentadas pelos mineradores são frequentemente trazidas à discussão na Justiça do Trabalho...
Contratações por prazo determinado devem atender aos limites previstos em lei
No Direito do Trabalho, a regra geral de contratação da mão-de-obra é o contrato por tempo indeterminado, em respeito ao...
Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores...