Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de uniforme e deslocamento
Supressão do tempo na jornada não pode abranger atividades de interesse do empregador Resumo: A Stellantis Automóveis...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF3 confirma concessão de benefício assistencial a menina com deficiência
Decisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena e Política Nacional de Cuidados Decisão da desembargadora federal Gabriela Araujo,...
Publicada Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007 com Atualizações e Esclarecimentos
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou, neste sábado, 7 de fevereiro de 2026,...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (02 a 06 de fevereiro de 2026)
Entre os dias 02 a 06 de fevereiro de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas relevantes nas...
Eletricista despedido sete dias após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado
Um eletricista dispensado poucos dias após ajuizar ação trabalhista deverá receber indenização por danos morais e pagamento em dobro da...
TRT reverte decisão e afasta dano moral: empregada inerte após alta do INSS não caracteriza “limbo jurídico”
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região modificou a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Betim...
Receita Federal publica norma ampliando a transparência e identificação dos beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias
Medida reforça o compromisso da instituição no combate à organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais e do mercado financeiro. A Receita...
Receita Federal lança chatbot com IA Generativa sobre a Reforma Tributária
Chatbot auxilia os contribuintes a resolver dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária (RTC) e reforça o compromisso da Receita Federal...