Temer edita MP que cria Refis para débitos de empresas com autarquias
Apesar da grave crise política por que passa Michel Temer, o presidente tenta dá continuidade a projetos e mostrar que...
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Um novo Parcelamento de Débitos Previdenciários foi criado através da Medida Provisória 778/2017, e abrange dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito...
O Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 229, de 19/05/2017 - DOU 22/05/2017, estabeleceu, para...
O Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 227, de 19/05/2017 - DOU 22/05/2017, estabeleceu que,...
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE), por meio da Portaria SE/CGSN nº 58, de 19/05/2017 -...
O Presidente da República, por meio da Lei Complementar nº 159, de 19/05/2017 - DOU 22/05/2017, instituiu o Regime de...
Em janeiro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente Michel Temer a correção da tabela...
No ano de 2010, alcançou-se o maior número de criação de empresas, sendo ao todo 194.199, no Brasil. O resultado...