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Alterada a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução nº 133/2017 (DOU 16/06/2017), para alterar  os arts. 2º, 37, 73...

 16/06/2017 FISCAL Leia mais

Microempreendedor Individual pode parcelar débitos vencidos até a competência 5/2016

O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 134/2017 (DOU  16/06/2017), dispondo sobre o Parcelamento dos débitos...

 16/06/2017 FISCAL Leia mais

INSS - Alterada a Instrução Normativa INSS nº 77 de 2015 para reconhecer dreitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

O Presidente Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS editou a Instrução Normativa INSS nº 88/2017 (DOU 13/06/2017),...

 14/06/2017 TRABALHISTA Leia mais

Contribuição Previdenciária - Contribuinte individual e facultativo - Prazo de pagamento

Vence no dia 16/06/2017, o prazo para os contribuintes facultativos e individuais pagarem a contribuição previdenciária. De acordo com o que...

 14/06/2017 TRABALHISTA Leia mais

ICMS/SPED - CONFAZ aprova o MOC-BP-e, versão 1.0

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ aprovou, por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 25/2017 (DOU...

 14/06/2017 FISCAL Leia mais

ICMS - CONFAZ altera o prazo de novembro/2017 para informações sobre as operações interestaduais com GLGN

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ alterou, por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 31/2017 (DOU...

 14/06/2017 FISCAL Leia mais

ICMS/SPED - CONFAZ altera o Manual de Orientação SAT-CF-e

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ alterou, por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 29/2017 (DOU...

 14/06/2017 FISCAL Leia mais

ICMS - CONFAZ altera o prazo de novembro/2017 para informações sobre a ST de combustíveis e lubrificantes e outros produtos

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ alterou, por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 32/2017 (DOU...

 14/06/2017 FISCAL Leia mais
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