Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2017/2018
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador disciplina, através da Resolução CODEFAT n° 790/2017 (DOU 30/06/2017), o pagamento...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCOSIT esclarece sobre isenção de IRPF
A Coordenadoria-Geral da COSIT isentou, através da Solução de Consulta COSIT n° 320/2017 (DOU 30/06/2017), do IRPF o ganho...
BACEN divulga TJLP
O Banco Central do Brasil fixou, através da Resolução BACEN nº 4.590/2017 (DOU 30/06/2017), em 7,0% a.a. a Taxa de...
Prefeitura de Goiânia esclarece sobre isenção de IPTU
O PREFEITO DE GOIÂNIA regulamentou, através do Decreto n° 2092/2017 (DOM Goiânia 28/06/2017), a Lei n° 9.986/2016 que dispõe sobre...
Abono Salarial - Exercício 2016/2017 - Prorrogação do período de pagamento do benefício
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, através da Resolução n° 785/2017 (DOU 29/06/2017) autoriza excepcionalmente,...
TRF1 - União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma instituição jornalística contra a sentença, da 21ª Vara da...
STF - Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei...
TRF2 - Tempo exercido como aluno-aprendiz remunerado pode ser contado para aposentadoria
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do...