COANA esclarece sobre o controle de entrada e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação
A Coordenadoria Geral de Administração Aduaneira dispôs, através da Portaria COANA n° 54/2017 (DOU 06/07/2017), sobre a utilização do módulo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTJAC - Gestante demitida durante quinto mês de gravidez tem garantido direito de ser indenizada
A autora do processo n°0000200-98.2017.8.01.0004, M.J.N. de O. C., que foi demitida do seu cargo de comissão quando estava...
TRF1 - Não incide contribuição para o PIS sobre a folha de salários das cooperativas de crédito
A 8ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação interposta por uma cooperativa de crédito contra a sentença,...
BACEN divulga TBF, R e TR relativas à Julho
A Chefia do BACEN, divulgou através do comunicado BACEN nº 30.927/2017 (DOU 05/07/2017), a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R...
SRE altera valores da base de cálculo do ICMS de bebidas
A Superintendência da Receita, alterou através da Instrução Normativa SRE nº 112/2017 (DOE GO 05/07/2017), os valores a serem...
TRT6 - Turma rejeita supressão de intervalo por convenção coletiva
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um motorista...
TRT1 - Aposentado por invalidez após acidente de trabalho será indenizado
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação das empresas UTC Engenharia...
STJ - Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79...