Versão digital do Diário Oficial do Município
O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II e IV, por meio do Decreto...
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O Presidente da República, por meio da Lei nº 13.444, de 11/05/2017 – DOU 12/05/2017, dispões sobre a Identificação Civil...
Foi realizada nesta quinta-feira, nas dependências da Receita federal, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal –...
O senador Hélio José (PMDB-DF) disse, nesta quinta-feira (11), na sessão temática em Plenário, que é favorável à proposta de...
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou duramente o projeto de lei da reforma trabalhista (PLC 38/2017) durante a sessão de...
Preocupado com os efeitos de um processo de pejotização sobre a arrecadação de impostos – um possível efeito colateral da...
Projeto a ser votado no Congresso prevê idade mínima mais alta e tempo de contribuição maior antes de se aposentar....
A Receita Federal vai tornar obrigatória, a partir do ano que vem, a utilização do eSocial por todas as empresas....