Ministra indefere MS que buscava recomposição original da CCJ da Câmara
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu Mandado de Segurança (MS 35006) em que os...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal concede R$ 60 mil de indenizações à filha de operário civil morto ao cair de prédio
A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI concedeu R$ 60 mil de indenizações materiais e morais, a herdeira de...
Turma não considera acúmulo de funções de empregado
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um vendedor...
Turma confirma carga horária de jornalista com 30 horas semanais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma jornalista...
Entregador de pães de 13 anos tem vínculo reconhecido com padaria, que é condenada por explorar trabalho infantil
Um menino de 13 anos de idade foi contratado em 11/02/2014 para trabalhar como entregador de pães e confeiteiro....
Receita Federal esclarece sobre a apuração de créditos da não cumulatividade das contribuições por pessoa jurídica industrial
A COSIT esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 355/2017 (DOU 18/07/2017), que se tratando de pessoa jurídica...
Confaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre crédito presumido e parcelamento de débitos fiscais
A Secretaria-Executiva do CONFAZ deu publicidade, através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16/2017 (DOU 18/07/2017), à ratificação dos Convênios...
Esclarecida a dúvida a respeito da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na prestação de serviço de construção civil com fornecimento de materiais
A Coordenação-Geral de Tributação da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 282/2017 (DOU 18/07/2017), que a...