Altera o Convênio ICMS 38/2012
Alterção o Convênio ICMS 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência...
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Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 51/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos...
O primeiro passo para a realização de uma reforma tributária no Brasil é a simplificação dos sistemas de tributação, afirmou nesta...
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre o...
Em virtude do feriado em Goiânia (Padroeira de Goiânia), a Objetiva edições não estará funcinando retornaremos as atividades normais na...
O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências....
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que regulamenta o tratamento igualitário entre os trabalhadores domésticos...
Foi assinada hoje pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para...