O Presidente da República alterou, por meio da Medida Provisória nº 744/2017 (DOU extra de 30/03/2017), as regras da desoneração...
O governo anunciou nesta quinta-feira (30) a redução do teto de juros cobrados nos empréstimos consignados para servidores públicos da...
Ainda em construção pelo governo federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) complementará o Sistema...
O Presidente da República, por meio da Lei nº 13.425/2017(DOU 31/03/2017), estabeleceu diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate...
O Presidente da República, por meio da Lei nº 13.428/2017 (DOU 31/03/2017), alterou a Lei nº 13.254, de 13 de...
O Presidente da República, por meio da Lei nº 13.427/2017 (DOU 31/03/2017), alterou o art. 7º da Lei nº 8.080,...
O Presidente da República, por meio do Decreto nº 9.017/2017 (DOU - Ed. Extra 30/03/2017), alterou o Decreto nº 6.306,...
O reajuste médio dos salários perdeu para a inflação em 2016, após 12 anos de ganhos reais para o trabalhador,...
