Sancionada lei que trata da prestação de serviços terceirizados
O Presidente da República sancionou na última 6ª feira (31/03/2017) a Lei nº 13.249/2017 a qual altera dispositivos sobre a...
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O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa SRE nº 94/2017...
A administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a...
Secretários de Estado da Administração de todo o País decidiram apoiar a proposta de emenda à Constituição que prevê a...
A Secretaria da Receita Federal informou que 7,13 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram entregues...
Após desonerar a cesta básica beneficiando a população mais pobre, o governador José Melo está instituindo um adicional tributário e...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa...
O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.326/2017 (DOE GO...