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Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo no regime simplificado

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/), esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal...

 19/05/2017 CONTÁBIL Leia mais

Benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 59, de 16/05/2017 - DOU 18/05/2017,...

 18/05/2017 FISCAL Leia mais

Substituição tributária nas operações com aparelhos celulares

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 58, de 16/05/2017 - DOU 18/05/2017,...

 18/05/2017 FISCAL Leia mais

Uniformização e identificação das mercadorias e bens

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 27, de 07/04/2017 - DOU 13/04/2017...

 18/05/2017 FISCAL Leia mais

Parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional

O Presidente da República, por meio da Medida Provisória nº 778, de 16/05/2017 – DOU 17/05/2017 - Rep. Parcial DOU...

 18/05/2017 FISCAL Leia mais

Celebração dos Convênios ICMS

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 73, de 17/05/2017 -...

 18/05/2017 CONTÁBIL Leia mais

Temer discute com senadores possíveis mudanças na reforma trabalhista

O presidente Michel Temer se reúne na tarde desta quarta-feira (17) com senadores e técnicos do Palácio do Planalto para...

 17/05/2017 TRABALHISTA Leia mais

Lucro do BNDES recua 76% no primeiro trimestre

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 373 milhões no primeiro trimestre de...

 17/05/2017 GERAL Leia mais
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