Empresa deverá indenizar trabalhador colocado em “limbo jurídico” em retaliação por ajuizar ação trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede de atacadista e varejo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNota Técnica atualiza disposições sobre a Tabela de Meios de Pagamento para Vinculação com o Split
Foi publicado o Informe Técnico 2026.001 esclarecendo que as Notas Técnicas 2026.001 dos documentos fiscais eletrônicos (CTe, CTe OS, BPe,...
Segunda Turma mantém justa causa de vendedor por fraude no ponto
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve a demissão por justa causa de um...
Escola de design deve indenizar coordenadora que desenvolveu Burnout
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma escola de design a pagar R$...
Trindade estabelece orientações para adoção do padrão nacional da NFS-e
Foi publicada a Instrução Normativa SEFAZ nº 1/2026 (DOM de Trindade, dia 02/03/2026) que estabelece orientações para a adoção da...
Uso indevido da imagem e voz de empregada em vídeos publicitários gera indenização
A Justiça do Trabalho condenou duas concessionárias de veículos da capital a pagar R$ 10 mil de indenização por danos...
Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica
Empregado era exposto a calor acima do tolerado no setor de prensas de vulcanização Resumo: A ...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (23 de fevereiro a 27 de fevereiro de 2026)
Entre os dias 23 de fevereiro a 27 de fevereiro de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...