Alteradas as margens de valor agregado para combustíveis, lubrificantes e outros produtos
A Secretaria-Executiva do CONFAZ alterou, através do Ato COTEPE/MVA nº 16/2017 (DOU 24/08/2017), as Tabelas I a XIV anexas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProrrogado o prazo de vigência do RECINE
A Presidencia da República prorrogou, através da Medida Provisória nº 796/2017 (DOU 24/08/2017), a Lei Complementar nº 26/1975, para...
Assegurado o saque do PIS/PASEP para homens com idade a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos
A Presidencia da República modificou, através da Medida Provisória nº 797/2017 (DOU 24/08/2017), a Lei Complementar nº 26/1975, que...
Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego
A Dow Agrosciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a...
Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico
A compensação de ICMS cobrado sobre mercadorias dadas em bonificação não exige comprovação de inexistência de repasse econômico, e...
Câmara Municipal não pode criar lei determinando pagamento de gratificação a servidores do Executivo
Os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal na responsabilidade pela retenção do imposto
A Coordenadoria COSIT esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 358/2017 (DOU 23/08/2017), que na situação em...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal na transferência de créditos tributários
A Coordenadoria-Geral COSIT esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 321/2017 (DOU 23/08/2017), que a operação societária...