Instituído o programa nacional de voluntariado
A Presidência da República institui, por meio do Decreto nº 9.149/2017 (DOU 29/08/2017), o Programa Nacional de Voluntariado, com...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDivulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para agosto/2017
O Ministério da Fazenda estabeleceu, por meio da Portaria MF nº 391/2017 (DOU 29/08/2017), os fatores de atualização de...
Confaz divulga convênio que dispõe sobre benefícios fiscais e remissão de débitos
O Conselho Nacional de Política Fazendária prorrogou, através do Convênio ICMS nº 93/2017 (DOU 29/08/2017), até 31/10/2017 as disposições...
Governo Federal mantém percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra até 2018
A Presidência da República decretou, através do Decreto nº 9.148/2017 (DOU 29/08/2017), regulamenta a aplicação do Regime Especial...
Alteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD
A Secretaria-Executiva do CONFAZ decidiu, através do Ato COTEPE/ICMS nº 48/2017 (DOU 28/08/2017), sobre as especificações técnicas da Escrituração...
É possível o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS em caso de mudança de regime jurídico
É possível o levantamento do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na...
PGFN esclarece sobre procedimentos para atestar a integridade e autenticidade de documentos e processos administrativos enviados em meio digital
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional resolveu, por meio da Portaria PGFN nº 893/2017 (DOU 28/08/2017), tendo em vista a...
Teto remuneratório incide sobre a remuneração de cada cargo
A remuneração de cargos públicos cumulados de forma legítima deve ser considerada isoladamente, sem ser submetida ao teto constitucional....