Saldo de conta vinculada ao FGTS deve ser corrigido em 1% ao mês nos termos do Código Civil/2002
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) proceda ao pagamento...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCaixa Seguradora deve reintegrar empregada demitida por doença ocupacional
A 2ª Vara do Trabalho de Natal determinou a reintegração de uma trabalhadora que foi demitida após comprovar que adquiriu...
Alteraçoes nos benefícios fiscais de ICMS
O Governador em exercício do Estado de Goiás dispôs, por meio do Decreto nº 9.075/2017 (DOE GO 26/10/2017), dentre outras...
Confaz divulga convênio sobre redução da base de cálculo
A Presidência do CONFAZ autorizou, por meio do Convênio ICMS nº 152/2017 (DOU 26/10/2017), o Estado do Tocantins a conceder...
Confaz divulga convênio sobre a substituição e antecipação tributária
A Presidência do CONFAZ alterou, por meio do Convênio ICMS nº 151/2017 (DOU 26/10/2017), o Convênio ICMS nº 52/2017, que...
Foi alterada a norma sobre o PERT para os débitos administrados pela PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alterou, através da Portaria PGFN nº 1.032/2017 (DOU 26/10/2017), a Portaria que dispõe sobre o...
Adesão ao PERT está disponível a partir de hoje
Está disponível desde às 8h, a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, objeto...
2ª Turma rejeita aplicação da nova lei de terceirização aos casos anteriores à sua vigência
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) considerou ilícita a terceirização e reconheceu vínculo direto entre...