PGFN regulamenta prorrogação do prazo para adesão ao PERT
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional regulamentou, através da Portaria PGFN nº 1.052/2017 (DOU 01/11/2017), o prazo de adesão ao Pert,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDesoneração da folha é 'uma droga de projeto', diz secretário da Fazenda
A política de desoneração da folha de pagamento das empresas acabou sendo "uma droga de projeto" considerando o retorno para...
Receita esclarece sobre o prazo para a opção pela tributação regressiva
A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COTIR nº 99.125/2017 (DOU 31/10/2017), que na hipótese de adesão...
Data de adesão ao PERT é prorrogada
Data de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária(PERT) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e na...
RFB esclarece sobre retenção na fonte de CSL/Cofins/PIS-Pasep
A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 512/2017 (DOU 31/10/2017), que a retenção das contribuições...
Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa amanhã
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre desconto de créditos na aquisição de insumos
A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 510/2017 (DOU 31/10/2017), que a modalidade de creditamento...
Receita Federal estabelece ajustes sobre a adoção das normas internacionais de contabilidade
A Secretaria da RFB estabeleceu, através da Instrução Normativa RFB nº 1.753/2017 (DOU 31/10/2017), os procedimentos para anular os efeitos...