Mantida indenização a trabalhadora que adquiriu tendinite nos punhos
A Terceira Turma do TRT11 entendeu que ficaram comprovados o dano, o nexo de causalidade e a culpa da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlteradas as normas sobre o exercício da fiscalização profissional dos assistentes sociais
A Presidência do CFESS alterou, por meio da Resolução CFESS nº 828/2017 (DOU 18/09/2017), a Resolução CFESS nº 512/2007...
Disciplinado o tratamento tributário das remessas internacionais e alterada a legislação de bens de viajante
A Secretaria da RFB esclarece, através da Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017 (DOU 18/09/2017), sobre o tratamento tributário e...
Receita Federal esclarece sobre o crédito dos valores referentes a frete nacional de mercadoria importada destinada à revenda
A Coordenadoria da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 99.112/2017 (DOU 18/09/2017), que não é possível...
Mantida demissão por justa causa de trabalhador que apresentou à empregadora atestados médicos falsos
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da...
Comissão por venda de imóvel não depende de adimplência de comprador se não há cláusula contratual
Afirmando que não recebeu corretamente o valor da comissão pela venda de um lote, uma corretora de imóveis procurou...
Justiça manda liberar valor inferior a 40 salários mínimos de professor que teve bens bloqueados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a devolução de valores inferiores a 40 salários mínimos de...
Mantida condenação de mulher que falsificou CTPS do marido falecido para obtenção de pensão por morte
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma mulher que usou a Carteira de...