Foi aprovada a alteração na emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
A Secretaria da RFB aprovou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.738/2017 (DOU 20/09/2017), na forma de seu Anexo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal esclarece sobre rendimentos de residente ou domiciliado no exterior decorrentes de contrato de distribuição de software
A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 441/2017 (DOU 20/09/2017), que havendo contrato de...
Anotação indevida na CTPS gera condenação por danos morais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Só Nós da Estiva Apoio...
Rede de fast food não precisa se inscrever no conselho regional de nutricionistas
Para desembargador, o Decreto nº 84.444/80 extrapolou os limites do poder regulamentar. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...
Devida a cobrança de multa por ausência de responsável técnico nas farmácias e drogarias
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma drogaria...
Associação Brasileira de Hotéis questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5764), no Supremo Tribunal Federal...
Gestante humilhada deve ser indenizada em R$ 5 mil
Perda de função, ociosidade forçada e isolamento dos colegas de trabalho. Essas foram apenas algumas das humilhações que a...
Mantidas horas extras para trabalhador que atuava externamente, mas com controle de jornada pela empresa
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de uma empresa do ramo de magazine e manteve decisão...