SRRF esclarece sobre IRPF no pagamento de precatórios posterior ao falecimento do autor da ação judicial
A Chefia da RFB esclarece, através da Solução de Consulta SRRF 10 nº 10/2017 (DOU 10/11/2017), que valores referentes a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMódulo Doméstico do eSocial ficará indisponível para manutenção programada
Hoje, 10 de novembro, o Módulo Doméstico do eSocial ficará temporariamente indisponível, para que sejam implantadas as alterações trazidas pela...
Estratégia é aprovar reforma fatiada
A estratégia do governo para tentar aprovar a reforma da Previdência é permitir a exclusão de mudanças que podem ser...
Manifestantes protestam contra reforma trabalhista
Manifestantes protestam na manhã desta sexta-feira, 10, contra as mudanças propostas pelo governo na reforma trabalhista, em São Paulo. Sem...
Reforma de decisão determina que ex-prefeito devolva dinheiro a município
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão de primeira instância e condenou o ex-prefeito...
Câmara aprova proibição de descarte irregular de lixo em vias públicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta do Senado Federal (PL 3408/15) que...
Lei do DF que regula cobrança em estacionamentos é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4008 para declarar inconstitucional a...
Consolidada tese sobre exposição a ruídos para contagem de tempo de serviço especial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento acerca da exposição ao agente nocivo ruído, em...