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Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2017

A Coordenadoria-Geral de Fiscalização aprovou, através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72/2017 (DOU 22/11/2017), o leiaute aplicável aos campos,...

 22/11/2017 TRABALHISTA Leia mais

Recepção dos eventos na versão 1.2 da EFD-Reinf

O ambiente de produção restrita já está a recepcionar os eventos na versão 1.2 do leiaute da Escrituração Fiscal Digital...

 22/11/2017 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal mantém enquadramento de servidor no cargo de Técnico de Nível Superior

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido do autor para que fosse enquadrado...

 21/11/2017 FISCAL Leia mais

Mantida condenação de ex-prefeito por ato de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Zé...

 21/11/2017 FISCAL Leia mais

Apenas a indenização por morte do segurado está alcançada pela regra de isenção do imposto de renda

A isenção de cobrança de imposto de renda não se estende à indenização recebida de companhia seguradora por invalidez permanente....

 21/11/2017 CONTÁBIL Leia mais

Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha

A rede de fast food Comercial Frango Assado Ltda. terá de pagar a um chefe de cozinha as parcelas denominadas...

 21/11/2017 TRABALHISTA Leia mais

CAGED e Reforma Trabalhista: Como declarar - LAYOUT DISPONIBILIZADO!

Informamos aos empregadores que as movimentacoes de admissoes e desligamentos relacionadas as modalidades previstas na Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017,...

 21/11/2017 TRABALHISTA Leia mais

Recebimentos de valores em espécie ou equivalente superiores a R$ 30.000,00 deverão ser informados à Receita Federal a partir de 2018

A Secretaria da RFB instituiu, através da Instrução Normativa RFB n° 1.761/2017 (DOU 21/11/2017), uma nova obrigação acessória destinada à...

 21/11/2017 CONTÁBIL Leia mais
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