A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclareceu, através da Portaria PGFN nº 976/2017 (DOU 04/10/2017), que a adesão ao PRR ocorrerá...
A Presidência da República alterou, por meio da Lei nº 13.486/2017 (DOU 04/10/2017), o art. 8º da Lei nº 8.078/1990...
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu mandado de injunção para que, em até...
O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da Vara Cível, Criminal, da Infância e Juventude, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional (FN)...
Em tempo de baixos salários e pouco emprego, o trabalhador se vira na matemática para sobreviver. Usa o limite do...
O juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou ao Estado de Goiás que pague...
A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COTIR nº 99.122/2017 (DOU 03/10/2017), que nas operações de comércio...
