Tribunal aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAssegurado o direito à exclusão de área de preservação da base de cálculo do ITR
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido...
Candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse
Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser comunicado sobre a posse da forma mais ampla possível, para...
Justiça mantém valor cobrado de idoso acusado de adulterar medidor de energia
Um trabalhador rural, de 74 anos, foi condenado a pagar quase R$ 3 mil à Celg Distribuição S/A, em decorrência...
SECEX estabelece critérios para alocação de cotas para importação
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços estabeleceu, por meio da Portaria SECEX nº...
Foi alterada a norma do parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios perante a RFB
A Secretaria da RFB alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.750/2017 (DOU 06/10/2017), a Instrução Normativa RFB nº...
Foi prorrogada a vigência da MP que revogou a reoneração da folha de pagamento
A Presidência da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, por meio do Ato CN nº 52/2017 (DOU 06/10/2017), pelo prazo de...
Confaz publica leiaute de requisitos do PAF-ECF
A Secretaria-Executiva do CONFAZ publicou, através do Despacho SE/CONFAZ nº 137/2017 (DOU 06/10/2017), o leiaute das informações, dos recibos e...