Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil instituiu, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 17/2017...
O Coordenador-Geral da Cosit esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 249/2017 (DOU 08/06/2017) que não há incidência...
O Secretário da Receita Federal do Brasil, autorizou, por meio Portaria MF nº 2.189/2017 (DOU de 08/06/2017), o Serviço Federal...
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ autorizou, por meio do Convênio ICMS nº 65/2017 (DOU de 08/06/2017), o...
Parcelamento O prazo para opção vai até 31 de julho de 2017 Foi assinada hoje pelo Secretário da Receita Federal a Instrução...
O próximo passo é a abertura do ambiente de testes do programa, informa a Fenacon Em meio a diversas discussões e...
O ente público, ora apelante, sustenta a ausência da qualidade de segurada da requerente e a falta de preenchimento da...
O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por meio da Instrução Normativa SRE nº 106,...
