Servidoras são condenadas pela prática de estelionato contra a Administração Pública
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena de reclusão de duas servidoras...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCurso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos
Estudante com aproveitamento extraordinário tem a possibilidade de abreviar o curso superior, antecipando a colação de grau e a...
Questionada lei catarinense que institui programa de estágio para estudantes de pós-graduação
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5752, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questiona...
Rejeitado recurso de policial rodoviário demitido por liberação de veículos irregulares
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de...
Divulgadas normas sobre a remissão de débitos decorrentes de benefícios fiscais em desacordo com a CF/1988
A Presidencia da República sancionou, por meio da Lei Complementar nº 160/2017 (DOU 08/08/2017), as normas sobre convênio que...
Prorrogada a vigência da medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária perante a RFB e a PGFN
A Presidência da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 41/2017...
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na última quinta-feira (3), que,...
Plenário começa a analisar nesta terça três MPs que perdem vigência no dia 10
O Plenário começa a analisar as três MPs em sessão marcada para as 16h O Plenário da Câmara dos Deputados...