Projeto prevê adaptação de hotéis para pessoas com deficiência
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6798/17 do deputado Cabo Sabino (PR-CE), torna obrigatória a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSRRF dispõe sobre imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão
A Chefia da SRRF 04 esclarece, através da Solução de Consulta SRRF 04 nº 4.021/2017 (DOU 10/08/2017), que é...
Revogada MP 774 que trata da reoneração da folha de pagamento
O Governo Federal editou ontem (DOU 09/08/2017 - Edição extra) a Medida Provisória nº 794/2017 que, dentre outras, revogou...
Meros dissabores e aborrecimentos no ambiente de trabalho não configuram assédio moral
A interferência no exercício das atribuições funcionais não tem o condão de caracterizar abuso de poder do superior hierárquico....
Ministério da Fazenda esclarece sobre renegociações de dívidas
O Ministro de Estado da Fazenda resolve, através da Portaria MF nº 379/2017 (DOU 10/08/2017), que as renegociações de...
Aprovado relatório de MP que parcela dívidas previdenciárias
A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 778/2017 aprovou nesta quarta-feira (9) o relatório do projeto de lei de...
Comissão mista pode votar hoje parecer da MP da dívida previdenciária
A comissão mista que analisa a medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária de estados e municípios (MP...
Comissão debaterá limites da substituição tributária nas operações com micros e pequenas empresas
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas...